MEI: veja o passo a passo para emitir notas fiscais pelo sistema nacional na web e aplicativo
// Diego Diniz | Atualizado em 05/09/2023
Introdução
A partir desta sexta-feira (1º), os Microempreendedores Individuais (MEIs) não poderão mais emitir suas notas fiscais eletrônicas de serviço pelos sites das prefeituras e deverão, obrigatoriamente, aderir ao sistema nacional.
A nova medida é uma determinação federal e procura padronizar e simplificar o cumprimento das obrigações tributárias dos MEIs.
Mei e a Obrigação de emitir Nota Fiscal
O MEI é obrigado a emitir nota fiscal sempre que vender ou prestar serviços para outras empresas. A emissão é opcional quando o serviço ou a venda for realizada para pessoa física, explica o Sebrae.
A ferramenta para emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) pelo sistema nacional está disponível desde o início do ano, no site do governo federal ou pelo aplicativo, mas se torna obrigatória agora em setembro.
Veja abaixo o passo a passo de como se cadastrar no sistema e emitir as notas fiscais eletrônicas:
1 - Faça o cadastro no site
O primeiro passo é cadastrar seus dados de pessoa física ou jurídica no emissor nacional na web. Para usar o aplicativo, também é necessário se cadastrar primeiro pelo portal.
1. Clique na primeira imagem para acessar o Portal Nacional de emissão de NFS-e;
2. Selecione "fazer primeiro acesso";
3. Preencha os dados solicitados e clique em "avançar";
4. Informe o número do seu título de eleitor e selecione novamente "avançar";
5. Agora, no caso de quem declarou o Imposto de Renda como pessoa física, será necessário informar os números dos dois últimos recibos;
Informe seu e-mail e defina uma senha de acesso;
7. Digite o código numérico que foi enviado ao seu e-mail;
8. E pronto: cadastro feito.
2- Configure sua conta
Depois de fazer o cadastro, será necessário acessar o sistema com seus dados de login: CPF ou CNPJ, e a senha de acesso criada.
Outra opção é fazer o login com sua conta gov.br, aquele sistema do governo federal que integra vários serviços públicos digitais, ou a partir do seu certificado digital.
Na sequência, você deverá configurar os dados da sua empresa e da atividade econômica exercida para a emissão das notas fiscais.
1. Clique no ícone das configurações (
);
2. Preencha os campos com e-mail e telefone que serão utilizados na geração da NFS-e;
3. Ao final da página, os MEIs devem selecionar a opção "Não informar nenhum valor estimado para os tributos", já que eles pagam um valor fixo de tributos ao fim do mês.
4- É isso: a conta foi configurada.
3- Adicione serviços favoritos
Com a conta configurada no emissor web, o MEI poderá cadastrar seus serviços favoritos, clicando no ícone da estrela (
). A medida vai facilitar a emissão das notas fiscais dos principais tipos de serviço que o MEI presta.
Para quem for emitir notas fiscais pelo aplicativo, cadastrar os serviços favoritos no emissor web é obrigatório, pois o app só irá gerar a NFS-e a partir dessas opções.
1. Clique no ícone da estrela ();
2. Selecione "Novo Serviço Favorito";
3. Preencha os dados solicitados:
- "Apelido" é o termo que vai identificar o serviço a ser selecionado na hora de emitir a nota fiscal;
- "Código de Tributação Nacional" é a classificação nacional dos serviços no Brasil, como de educação, saúde, etc.
4. Você pode cadastrar até 10 serviços favoritos, seguindo as mesmas instruções.
4- Emita a NFS-e nacional
Pela web
Pelo portal, é possível emitir notas fiscais completas ou simplificadas. Basta clicar no ícone da NFS-e (
) e selecionar o tipo de emissão que deseja.
Da forma simplificada, só será possível emitir notas a partir dos serviços previamente cadastrados como favoritos. O MEI precisará informar CPF ou CNP do cliente, o serviço prestado e o valor. Na sequência, clicar em "emitir NFS-e".
Já para a emissão completa, que é obrigatória para alguns tipos de prestação de serviço, será necessário preencher mais informações, como data de competência, se vai emitir a nota como prestador ou tomador, entre outros dados.
Na opção de emissão completa, o MEI pode escolher um serviço mesmo que não esteja cadastrado nos favoritos.
Pelo aplicativo
1. Baixe o app "NFS-e Mobile" pela App Store ou Google Play;
2. Acesse o app com o login e senha que você cadastrou pelo emissor web;
3. Toque em "emitir NFS-e";
4. Selecione o serviço prestado, que foi cadastrado anteriormente como favorito;
5. Informe o valor do serviço prestado;
6. Selecione "emitir NFS-e".
